O Albergue São José

Olá,

Vim dar meu ponto de vista neste caso porque, nos 3 anos que fui representante do Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, fiquei a par da situação do Albergue São José e fiz, inclusive, algumas visitas à instituição. Em primeiro lugar, o que deve ficar claro é que, o serviço de Albergagem é de obrigação do Município. Quando existe uma organização não-governamental que oferece o serviço, geralmente, o Município não "abre" outro e passa a verba que deve seria usada nesse serviço para a ONG em questão.

Era o que acontecia com o Albergue São José. Não vou falar em números, mas a instituição recebia, como a própria confirmou na notícia que li no Engeplus, verba mensal da prefeitura de Criciúma.

Em 2008, se não me engano, fiz, junto com uma outra conselheira, uma visita na instituição, para fins de renovação de inscrição no Conselho de Assistência Social. À título de conhecimento, toda entidade de assistência social precisa ter registro no Conselho de Assistência Social de seu município para poder receber qualquer verba de proveniência governamental. Enfim, encontramos várias irregularidades. Uma delas foi com relação à carga horária do vigia noturno que trabalhava das 18 às 10h da manhã do outro dia. (Não sei se foi este funcionário que colocou a instituição na justiça, mas creio que tenha sido)

Outra, é que o Albergue ficava fechado à noite. Quer dizer, ficava com o vigia, mas este não era capacitado para acolher os usuários da entidade. Ou seja, um albergue não pode ficar fechado à noite, me entendem??

Enfim, tinham várias outras coisas, mas cito só algumas para dar noção da situação e para justificar minha ´posição sobre o fato.

Eem 2008 então, o Conselho de Assistência Social de Criciúma exigiu a contratação de uma Assistente Social e a prefeitura, na época a então Secretária de Assistência Social (não me recordo o nome agora), do governo do Antonelli, cedeu uma profissional à instituição e, posteriormente, em 2009, na renovação do convênio, foi dado à instituição, um valor adicional, específico para a contratação de um técnico de Serviço Social com carga horária de 30h semanais.

No ano de 2009 a instituição apresentou algumas irregularidades com as prestações de contas dos convênios, que ,já na época, chegaram a ser bloqueados pelo Conselho e, depois de longas explicações, foram levadas em consideração pela importância do serviço e, desbloqueados.

Agora me deparo com essa notícia.

Em 2009, penso, o Ministério Público entrou com uma ação e pediu o fechamento do Desafio Jovem de Criciúma. Recordo-me que na época o Vânio de Oliveira foi até o programa do Ricardo Strauss e fez todo um papel de vítima, que a Justiça queria quer os dependentes na ruas, que ele era o único que fazia algo e olha o que acontecia...

Tive oportunidade de ler, na época, o parecer do Ministério Público e, fizemos um trabalho em conjunto, já que, no mesmo tempo, o Desafio Jovem estava pedindo inscrição no Conselho e eu, antes de fazer a visita, solicitei o referido parecer para me inteirar antes de ir até a instituição. Tudo que dizia no documento, era verídico. Faltava alvará sanitário, a instituição não seguia às resoluções do Conselho Estadual de Entorpecentes, enfim, uma série de coisas.

O que quero deixar claro aqui é que, desde a Constituição de 1988, a Assistência Social é Política Pública, assim como a Saúde e a Educação. Ou seja, não é mais um favor de ninguém, é uma obrigação do governo. E ele tem que arcar. Se uma instituição se compromete a exercer o serviço, deve fazer com os parâmetros exigidos nas legislações referentes. E sem essa de dizer que a instituição é pobre e que não tem recursos. Entendo, é difícil manter uma ONG, mas não é por isso, que podemos deixar as pessoas (usuários dos serviços) em condições irregulares.

Um outro exemplo: em 2007 a então ong Fundação Casa do Caminho, que era responsável pelos meninos sem vínculos familiares do município estava toda enrolada. Só para ter uma idéia, na prestação de contas da instituição, que cuidava só de meninos, declarava gastos com absorventes...

Por causa destas e de outras mil coisas e depois de mais de uma dúzia de reuniões o Conselho de Assistência Social interviu e acionou o Ministério Público. A Promotora da Infância e da juventude na época, exigiu que o município assumisse o serviço. E assim foi feito, até hoje, é a prefeitura que está no comando do então Lar Azul. E, até onde eu acompanhei, estava fazendo um ótimo trabalho.

Deixo , mais uma vez claro que, não estou aqui para defender a prefeitura nem a justiça. Sei que na maioria das vezes a justiça é falha e etc, etc... Mas só queria deixar claro que nem toda ONG é boazinha só porque cuida de pessoas carentes. Isso, é um serviço que dever ser feito profissionalmente e com qualidade, e, se a ONG não deu conta, cair de pau em cima da prefeitura para que eles cubram o serviço.

Att,
Janaina Vicente
Psicóloga - CRP: 12/08859